Guarda Compartilhada: vantagens e desafios

A guarda compartilhada é um modelo de responsabilidade parental que tem ganhado cada vez mais espaço no cenário jurídico brasileiro. Diferente da guarda unilateral, onde apenas um dos pais detém a guarda legal da criança, na guarda compartilhada ambos os pais participam ativamente das decisões importantes na vida dos filhos, mesmo após a separação.

Família em guarda compartilhada — A guarda compartilhada prioriza o bem-estar dos filhos após a separação dos pais

O que é a Guarda Compartilhada?

A guarda compartilhada é um regime de guarda onde ambos os pais têm responsabilidades legais sobre os filhos, participando ativamente das decisões relacionadas à educação, saúde, lazer e outros aspectos importantes da vida da criança. Isso não significa necessariamente que o filho irá morar um tempo com cada genitor, mas sim que as decisões sobre a vida da criança serão tomadas em conjunto.

No Brasil, a Lei nº 13.058/2014 estabeleceu a guarda compartilhada como regra, tornando-a a primeira opção a ser considerada pelos juízes nos casos de separação, a menos que um dos genitores declare ao magistrado que não deseja a guarda do menor.

"A guarda compartilhada é um avanço significativo no direito de família brasileiro, pois reconhece a importância da participação de ambos os pais na criação dos filhos, mesmo após o fim do relacionamento conjugal."

Vantagens da Guarda Compartilhada

A guarda compartilhada apresenta diversas vantagens para todos os envolvidos, especialmente para os filhos. Vamos conhecer algumas delas:

1. Manutenção dos vínculos familiares

Um dos principais benefícios da guarda compartilhada é a manutenção dos vínculos afetivos da criança com ambos os pais. Isso é fundamental para o desenvolvimento emocional saudável dos filhos, que continuam a contar com a presença e o apoio de ambos os genitores em sua vida.

2. Divisão de responsabilidades

Na guarda compartilhada, as responsabilidades relacionadas à criação dos filhos são divididas entre os pais, o que pode aliviar a sobrecarga que geralmente recai sobre o genitor guardião na guarda unilateral. Isso inclui não apenas aspectos financeiros, mas também questões relacionadas à educação, saúde e bem-estar geral da criança.

3. Redução de conflitos

Quando bem implementada, a guarda compartilhada pode reduzir os conflitos entre os pais, pois ambos têm voz ativa nas decisões sobre os filhos. Isso diminui a sensação de "perda" que muitas vezes o genitor não guardião experimenta na guarda unilateral, reduzindo disputas e litígios.

4. Desenvolvimento psicológico saudável

Estudos mostram que crianças que mantêm contato regular com ambos os pais após a separação tendem a apresentar melhor desenvolvimento psicológico e emocional. A guarda compartilhada proporciona essa convivência, contribuindo para a formação de adultos mais seguros e equilibrados.

Pais e filhos em convivência harmoniosa — A convivência com ambos os pais é fundamental para o desenvolvimento saudável da criança

Desafios da Guarda Compartilhada

Apesar das vantagens, a guarda compartilhada também apresenta desafios que precisam ser superados para que esse modelo funcione adequadamente:

1. Comunicação entre os pais

O principal desafio da guarda compartilhada é a necessidade de uma boa comunicação entre os pais. Sem diálogo, torna-se difícil tomar decisões conjuntas sobre a vida dos filhos. É importante que os pais consigam separar os conflitos conjugais das questões relacionadas aos filhos.

2. Logística e organização

A guarda compartilhada exige uma boa organização logística, especialmente quando envolve a alternância de residência da criança. É necessário estabelecer rotinas claras e consistentes para que a criança se sinta segura e estável.

3. Adaptação às mudanças

Tanto os pais quanto os filhos precisam se adaptar às mudanças que a guarda compartilhada traz. Isso pode incluir novas rotinas, novos lares e, em alguns casos, novas configurações familiares com a chegada de padrastos, madrastas e meio-irmãos.

Como Fazer a Guarda Compartilhada Funcionar

Para que a guarda compartilhada seja bem-sucedida, é importante seguir algumas orientações:

Mantenha uma comunicação respeitosa e eficiente com o outro genitor, focada exclusivamente nos assuntos relacionados aos filhos.
Estabeleça rotinas claras e consistentes para a criança, independentemente de com qual genitor ela esteja.
Seja flexível e esteja disposto a fazer ajustes quando necessário, sempre priorizando o bem-estar da criança.
Evite falar mal do outro genitor na frente da criança, pois isso pode causar conflitos de lealdade e prejudicar seu desenvolvimento emocional.
Busque ajuda profissional quando necessário, seja através de terapia familiar, mediação ou orientação jurídica especializada.

Aspectos Jurídicos da Guarda Compartilhada

Do ponto de vista jurídico, é importante entender alguns aspectos da guarda compartilhada:

Diferença entre guarda compartilhada e alternada

Muitas pessoas confundem guarda compartilhada com guarda alternada. Na guarda compartilhada, ambos os pais têm responsabilidades legais sobre os filhos, mas a criança geralmente tem uma residência fixa. Já na guarda alternada, a criança passa períodos alternados morando com cada um dos pais, o que não é recomendado pela maioria dos especialistas devido à instabilidade que pode causar.

Pensão alimentícia na guarda compartilhada

A guarda compartilhada não exclui a obrigação de pagamento de pensão alimentícia. Mesmo com a divisão de responsabilidades, o genitor que tiver melhores condições financeiras deverá contribuir para o sustento do filho, considerando as necessidades da criança e as possibilidades de cada genitor.

Modificação do regime de guarda

O regime de guarda pode ser modificado a qualquer tempo, mediante decisão judicial, caso seja comprovado que o atual arranjo não está atendendo ao melhor interesse da criança.

Conclusão

A guarda compartilhada representa um avanço significativo no direito de família brasileiro, reconhecendo a importância da participação de ambos os pais na criação dos filhos, mesmo após o fim do relacionamento conjugal. Quando bem implementada, com diálogo, respeito e foco no bem-estar da criança, esse modelo de guarda pode proporcionar um ambiente saudável para o desenvolvimento dos filhos.

No entanto, é importante lembrar que cada família é única, e o que funciona para uma pode não funcionar para outra. O mais importante é sempre priorizar o melhor interesse da criança, buscando soluções que garantam seu bem-estar físico, emocional e psicológico.

Se você está passando por um processo de separação e tem dúvidas sobre a guarda dos seus filhos, busque orientação jurídica especializada. Um advogado especialista em direito de família poderá avaliar seu caso específico e orientá-lo sobre a melhor forma de proceder.

Mônica Alves Coutinho Barcelos

Advogada especialista em Direito de Família e Sucessões, com formação sólida e experiência em administração. Membro da maior comunidade de advogados familiaristas do Brasil - CAF.